DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Membros de Comissões de Contratação, voltada ao desenvolvimento de competências para atuação nos processos licitatórios e contratações públicas regidos pela Lei nº 14.133/2021, conforme descrição constante no Termo de eferência em anexo.
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP45152139000199-1-000152/2026Processo100ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ do órgão45152139000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Membros de Comissões de Contratação, voltada ao desenvolvimento de competências para atuação nos processos licitatórios e contratações públicas regidos pela Lei nº 14.133/2021, conforme descrição constante no Termo de eferência em anexo.
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