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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO PELA PORTARIA 966/22 DA SENATRAN, SENDO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE 32 HORAS.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO (AUTRANT) · PORTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO

Valor estimadoR$ 39.984,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP45253346000130-1-000001/2026ProcessoPA001-2026ÓrgãoAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO (AUTRANT)CNPJ do órgão45253346000130Unidade compradoraPORTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGUROLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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