Contratação de serviços de recreação infantil e locação de estruturas de entretenimento, destinados à execução das atividades do Trabalho Social de Pré-Ocupação, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, visando atender as famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais vinculados à Subsecretaria de Habitação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem como finalidade viabilizar a realização de atividades socioeducativas e comunitárias previstas no Trabalho Social de Pré-Ocupação, etapa essencial para a preparação das famílias beneficiárias para a ocupação das unidades habitacionais. Considerando a participação de crianças e adolescentes nos encontros, torna-se necessária a oferta de atividades recreativas que promovam inclusão, integração social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A disponibilização dos serviços contribui para maior adesão das famílias às atividades, além de proporcionar ambiente acolhedor e adequado ao desenvolvimento das ações do programa.