Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo destinados à execução das atividades do Trabalho Social de Pré-Ocupação, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, visando atender as famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais vinculados à Subsecretaria de Habitação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade garantir suporte adequado às atividades coletivas do Trabalho Social de Pré-Ocupação, etapa essencial para a preparação das famílias beneficiárias quanto à ocupação das unidades habitacionais. As ações envolvem reuniões, oficinas e encontros comunitários, sendo indispensável assegurar condições adequadas de acolhimento, permanência e participação dos beneficiários. A disponibilização de gêneros alimentícios e materiais de apoio contribui diretamente para o fortalecimento da participação social, melhoria do engajamento das famílias e efetividade das ações desenvolvidas, em consonância com as diretrizes do programa habitacional.