Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo destinados à realização das atividades do Trabalho Social de Pré-Ocupação, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, visando atender as famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem como finalidade garantir a adequada execução das atividades coletivas previstas no Trabalho Social de Pré-Ocupação, etapa fundamental para a preparação das famílias beneficiárias para a ocupação das unidades habitacionais.