- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES PARQUE PINHEIRINHO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

- O Município de Araraquara enfrenta déficit significativo de áreas públicas destinadas à prática esportiva e convivência comunitária, situação que vem gerando insatisfação da população e dificuldades para a Administração Pública no desenvolvimento de políticas públicas de esporte, lazer e inclusão social. A ausência de equipamentos esportivos adequados impacta diretamente crianças, adolescentes, jovens e idosos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social, que encontram no esporte um instrumento de inclusão, disciplina, formação cidadã e prevenção à violência. A construção do Ginásio de Esportes Parque Pinheirinho visa suprir essa lacuna estrutural, ampliando a oferta de espaços apropriados, tanto para realização de competições municipais e regionais, quanto para práticas esportivas, eventos comunitários e execução de projetos sociais vinculados tanto à Secretaria Municipal de Esportes quanto a Secretaria de Educação, atendendo ao interesse público e ao princípio da eficiência administrativa previsto na Lei nº 14.133/2021.