InexigibilidadeDivulgada no PNCP

GESTÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, POR MEIO DE EDUCADORES DE APOIO PEDAGÓGICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MEDIANTE CONFIRMAÇÃO DE DEMANDA

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · EDUCACAO E CULTURA

Valor estimadoR$ 999.000,00
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Dados da publicação

Compra00001Controle PNCP45307980000108-1-000011/2026Processo9001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ do órgão45307980000108Unidade compradoraEDUCACAO E CULTURALocalCristais Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Considerando a demanda em nosso município de profissionais educadores de apoio pedagógico e, diante o relevante papel social e educacional desempenhado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) a Secretaria Municipal de Educação.