REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A aquisição destes produtos químicos é de extrema necessidade para se desenvolver o tratamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável aos consumidores abastecidos por este Sistema, atendendo assim, as normas de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade De acordo com a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 do Ministério da Saúde, dispõe que toda água destina ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeito a vigilância da qualidade da água distribuída à população. Define-se como água potável aquela cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos, atendam ao padrão de potabilidade e não ofereça risco à saúde das pessoas.