Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Desmembramento Augusto José Monteiro, no Município de Cristais Paulista/SP, vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS, conforme projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

presente contratação tem por objeto a execução de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Desmembramento Augusto José Monteiro, no Município de Cristais Paulista/SP, visando atender à demanda habitacional identificada pela Administração Municipal. A necessidade decorre da existência de famílias sem acesso à moradia própria e adequada, demandando a ampliação da oferta habitacional destinada à população de baixa renda. Para atendimento dessa necessidade, o Município aderiu ao Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), obtendo a aprovação da Proposta nº 041354/2025 e a formalização do Termo de Compromisso nº 996123/2025/MCIDADES/CAIXA.