DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA ELABORAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS E DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CRISTAIS PAULISTA, EXCETUANDO O QUADRO DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
Dados da publicação
Compra00060Controle PNCP45307980000108-1-000133/2026Processo5060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ do órgão45307980000108Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DO GABINETELocalCristais Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O objeto do presente termo justifica-se a necessidade de reestruturar os cargos e elaborar o Plano de Carreiras, Salários e Remunerações dos servidores públicos municipais, excetuado o quadro da Educação, visando à modernização da gestão de pessoas e ao aprimoramento da estrutura administrativa.