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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Elaboração de norma técnica para estabelecer diretrizes voltadas à manutenção da malha viária.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · ESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 100.800,00
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Dados da publicação

Compra386Controle PNCP50176270000126-1-000093/2026Processo012522/2026ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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