Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços borracharia, compreendendo os serviços de conserto de pneus, montagem e desmontagem, socorro, incluindo os materiais de borracharia.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A instauração do presente processo se faz necessário para suprir a necessidade da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria, a realizar a manutenção preventiva e corretiva para prestação de serviços de borracharia, compreendendo os serviços de conserto de pneus, montagem e desmontagem, incluído os materiais de borracharia, destinado aos veículos pesados e as máquinas agrícolas pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria. Considerando o desgaste de pneumáticos em decorrência do seu uso e de eventuais avarias como furos, deslocamento de carcaça, desgastes atemporais, entre outras anomalias que possam vir a apresentar, se faz necessária a realização da manutenção corretiva dos pneumáticos, assim como a manutenção preventiva que trata o rodízio dos pneus visando prolongar a vida útil dos mesmos. Esta contratação se justifica pela necessidade de manter os veículos oficiais da frota municipal em condições seguras de uso, garantindo a normalidade das atividades realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria. Mediante a impossibilidade técnica de execução dos serviços de borracharia por servidores, não apenas no que diz respeito da falta do profissional no quadro de servidores do Município, assim como a falta de local, equipamentos e insumos adequados para a realização dos serviços e diante da demanda contínua de manutenção e execução deste tipo de serviço, justifica-se a contratação de prestador terceirizado.