Contratação de empresa especializada no ramo de serralheria para execução dos serviços de desmontagem dos 06 (seis) parklets instalados na Avenida do Comércio, compreendendo a desmontagem das estruturas metálicas, removendo os componentes fixados, utilizando ferramentas e equipamentos próprios, observadas as condições de segurança e preservação do patrimônio público

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se faz necessária em razão da necessidade de desocupação e reorganização do espaço público da Avenida do Comércio, visando adequação urbanística, segurança de pedestres e veículos, bem como atendimento às diretrizes e decisões administrativas referentes ao uso e ordenamento do mobiliário urbano no local.