InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, no equipamento de sinalização viária Airless, equipado com uma pistola de alta pressão e de alta produtividade para pintura e sinalização horizontal de trânsito, Patrimônio nº 30265, adquirido da Empresa W&S Saura Ltda.
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP45339363000194-1-000215/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação dos serviços descritos tem por objetivo restabelecer o pleno funcionamento da máquina de sinalização airless, atualmente avariada e inoperante, o que compromete a eficiência das atividades desenvolvidas, uma vez que os servidores ficam impossibilitados de utilizar equipamento adequado para a execução dos serviços.