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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de água sanitária visando atender às necessidades da Secretaria de Gestão e da Divisão de Transportes Internos

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 439,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP45339363000194-1-000234/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se faz necessária em razão da demanda contínua por produtos de limpeza e higienização utilizados na Secretaria de Gestão. A ausência ou insuficiência de estoque de água sanitária pode comprometer a realização adequada dos serviços de limpeza, desinfecção e manutenção dos ambientes, prejudicando as condições de higiene e segurança dos locais utilizados por servidores e usuários dos serviços públicos. Dessa forma, a aquisição do produto visa garantir o abastecimento regular e a continuidade das atividades de limpeza e conservação dos espaços públicos municipais.

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