Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparação, gerenciamento e manipulação de alimentos, para atendimento das demandas contínuas dos projetos, ações e demais atividades desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Porto Ferreira/SP, pelo período de 09 (nove) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade, que abrangem a realização de cursos de capacitação, oficinas, projetos sociais, ações comunitárias e demais iniciativas voltadas à promoção da inclusão social, geração de renda e segurança alimentar. A garantia de profissional qualificado para preparação e gerenciamento de alimentos mostra-se indispensável para assegurar a adequada execução das atividades que envolvem manipulação de alimentos, observando as normas sanitárias vigentes. O serviço é necessário para atender às demandas institucionais do Fundo Social relacionadas ao preparo, organização e gerenciamento de alimentos utilizados em projetos sociais e demais ações socioassistenciais promovidas pelo Município, em especial a separação de alimentos para enviar à Casa de Apoio em Barretos; contribuindo para a eficiência, qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.