Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos auditivos (AASI)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por objetivo atender à demanda de usuários do sistema público de saúde que necessitam de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI), popularmente denominados aparelhos auditivos, para reabilitação auditiva e melhora da comunicação, interação social, funcionalidade e qualidade de vida. A perda auditiva compromete significativamente a capacidade de compreensão da fala, a autonomia do indivíduo e sua inserção nas atividades sociais, familiares e laborais, podendo gerar prejuízos ao desenvolvimento cognitivo, emocional e funcional, especialmente em idosos e pessoas com deficiência auditiva diagnosticada. Dessa forma, a contratação visa garantir atendimento adequado aos pacientes encaminhados pela rede municipal de saúde, mediante disponibilização de tecnologia assistiva compatível com suas necessidades auditivas, associada à assistência técnica necessária para seu pleno funcionamento.