AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE 12.000 BTUS, INVERTER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade promover a climatização de novos ambientes que passarão a ser utilizados pela Câmara Municipal de Porto Ferreira para o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Em razão da ampliação dos espaços ocupados pelo Poder Legislativo, serão utilizadas quatro salas localizadas em anexo anteriormente ocupado pela Prefeitura Municipal, além de uma sala existente no prédio principal, anteriormente destinada ao arquivo morto, que será adaptada para instalação da Assessoria de Imprensa. Referidos ambientes não dispõem de sistema de climatização, tornando necessária a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para viabilizar sua adequada utilização. A climatização dos ambientes constitui medida indispensável para proporcionar condições adequadas de trabalho aos servidores, assegurar conforto térmico aos vereadores, colaboradores e munícipes que utilizam as dependências da Câmara Municipal, especialmente em razão das elevadas temperaturas registradas no município durante grande parte do ano.