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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de duas vagas em Residência Inclusiva, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 305.928,48
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP45339363000194-1-000240/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação01/09/2026, 08:25Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento16/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Município deve assegurar continuidade ao acolhimento de dois adultos com deficiência em situação de dependência, abrangidos por determinação judicial e atualmente atendidos por contratação emergencial com término previsto para 2 de outubro de 2026. decisão judicial n° 1500423-51.2025.8.26.0472.

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