Aquisição de peças de uniformes para a Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e Agentes da Defesa Civil, pelo sistema de Registro de Preço.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Considerando que a aquisição de peças de uniforme para os Agentes de Trânsito, Guardas Municipais e Agentes de Defesa Civil faz-se necessária para atender às necessidades dos agentes municipais que compõem os efetivos. Além de tratar de Equipamento de Proteção Individual (EPI), que garante segurança aos agentes e à população, o uniforme tem impacto direto na autoestima e na apresentação profissional do servidor da segurança pública. Considerando que a uniformização reforça a identidade institucional da Seção de Fiscalização e Operação de Trânsito, da Guarda Municipal e do Departamento de Defesa Civil de São Carlos, contribuindo para a visualização, principalmente em situações emergenciais, aumentando a percepção de segurança pública por parte da população, e atendendo aos princípios da legalidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos. Considerando que a falta de uniformes pode trazer prejuízo ao servidor e na prestação do serviço a população, dificultando a suas identificações. Diante o exposto, solicito a aquisição em questão.