Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA
R$ 170,00Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 170,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de habilitação para Anotação de Responsabilidade Técnica, junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo – CRMV-SP, órgão que fiscaliza e disciplina o exercício da profissão, para atender as necessidades do Departamento de Controle e Defesa Animal, referente a demanda de atendimentos e procedimentos realizados pelo Departamento do Município de São Carlos.
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Dados da publicação
Compra373Controle PNCP45358249000101-1-000581/2026Processo478/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 12:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a continuidade, a segurança jurídica e a eficiência das atividades de controle e defesa animal do município.
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