Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e testes de sistema sonoro repelente de pombos, destinado ao controle e afastamento de aves na quadra do Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fonte de Recurso: Municipal - Emenda Vereador Lineu Navarro Conta pagadora: 114870-2 A presente contratação justifica-se pela necessidade de solucionar os problemas recorrentes causados pela presença excessiva de pombos na quadra do Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla. A permanência dessas aves no local tem ocasionado acúmulo de fezes, sujeira constante e deterioração gradual das estruturas físicas da unidade. Destaca-se que os pombos podem atuar como vetores de agentes patogênicos associados a diversas doenças, representando potencial risco à saúde dos usuários e servidores que frequentam o espaço, especialmente considerando que a unidade atende predominantemente pessoas idosas, público mais suscetível a complicações decorrentes da exposição a ambientes insalubres. Diante desse cenário, a instalação de sistema sonoro repelente de pombos apresenta-se como alternativa adequada, eficaz e ambientalmente responsável para o controle dessas aves, promovendo seu afastamento sem causar danos aos animais ou ao meio ambiente. A medida contribuirá para a preservação das condições de higiene, conservação do patrimônio público, segurança sanitária e bem-estar dos usuários e funcionários da unidade. Assim, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada utilização dos espaços do Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla, assegurando ambiente mais limpo, saudável e compatível com as atividades desenvolvidas no local.