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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, sob a modalidade de curso on-line ao vivo, visando ao aperfeiçoamento técnico de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda nas áreas de tributação imobiliária, fiscalização do ITBI, análise de holdings familiares e aplicação da engenharia de avaliações

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 2.430,00
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Dados da publicação

Compra229Controle PNCP45358249000101-1-000503/2026Processo417/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso pretendido é o "Curso Avançado do ITBI e Avaliação Imobiliária – formas de valoração de imóveis urbanos e rurais", a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2026, com carga horária total de 9 horas, na plataforma Google Meet, ministrado por instrutores com notório conhecimento nas áreas de direito tributário e auditoria fiscal municipal.

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