Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adaptação do banheiro das instalações do PROCON, visando à adequação do ambiente às condições de acessibilidade, segurança e utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de adequação do banheiro das instalações do PROCON às condições de acessibilidade, de modo a proporcionar ambiente adequado, seguro e funcional para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como pelos demais usuários e servidores que utilizam o espaço. A estrutura atualmente disponível necessita de intervenções para melhorar as condições de acessibilidade e segurança, especialmente quanto à adequação do vaso sanitário e à instalação de dispositivos de apoio que proporcionem maior estabilidade e segurança durante a utilização do sanitário. Nesse contexto, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de adaptação, contemplando o fornecimento dos materiais e a respectiva mão de obra, incluindo a substituição do vaso sanitário existente por modelo adequado e a instalação de 2 (duas) barras de apoio. A medida busca assegurar condições adequadas de acessibilidade, segurança, autonomia e dignidade aos usuários, além de promover a adequação das instalações físicas do PROCON às necessidades de utilização do espaço e aos princípios aplicáveis à acessibilidade nos prédios públicos.