Contratação de empresa especializada para locação de ambulância de suporte básico (Tipo B), destinada ao atendimento pré-hospitalar durante a realização da 16ª Festa do Tropeiro, em São Francisco Xavier, no Parque Municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando um maior acesso da população aos bens culturais. Isso inclui, por certo, promover o intercâmbio com instituições culturais de modo a ampliar e assegurar a coordenação e execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultural no município, tudo em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. Desde 2009, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo realizam anualmente a Festa do Tropeiro. A festa está em sua 17ª. edição e propõe valorizar a arte e promover a cultura tropeira enraizada na cidade, em especial em São Francisco Xavier. O evento preserva a tradição do tropeirismo e valoriza as pequenas comunidades da Serra da Mantiqueira, onde os tropeiros paravam para descansar quando vinham de Minas Gerais e aproveitavam para comercializar produtos no Vale do Paraíba. A festa resgata esses valores históricos, tão importante para a cultura regional. Para um melhor atendimento ao público no Parque Municipal de São Francisco Xavier, faz-se necessária a contratação de empresa especializada em locação de ambulância de suporte básico ou seja, veículo destinado ao transporte Inter hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino com sobreaviso conforme condições a seguir: O evento atrai grande público, reunindo moradores e visitantes da região, o que exige planejamento adequado da infraestrutura de segurança e atendimento emergencial. Nesse contexto, a disponibilização de ambulância de suporte básico com equipe especializada é medida indispensável para garantir a segurança dos participantes, possibilitando atendimento imediato em eventuais situações de urgência ou emergência durante a realização do evento. A contratação visa assegurar: • Atendimento pré-hospitalar rápido em ocorrências médicas; • Suporte inicial à estabilização de pacientes; • Transporte adequado até unidade hospitalar, quando necessário; • Maior segurança ao público participante e trabalhadores do evento. Dessa forma, a contratação de empresa especializada em locação de ambulância configura medida preventiva, necessária e essencial para eventos de grande circulação de pessoas, garantindo adequada estrutura de atendimento emergencial.