Aquisição de equipamentos de iluminação cênica e som para o Teatro Municipal Eva Wilma, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Aldir Blanc – Ciclo II)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição se faz necessária para garantir ao Teatro Municipal Eva Wilma uma estrutura técnica compatível com as demandas de apresentações artísticas, culturais e institucionais realizadas no município. A disponibilização de equipamentos profissionais de sonorização e iluminação cênica é indispensável para assegurar a adequada qualidade técnica dos eventos, proporcionando melhor fidelidade sonora, potência adequada, clareza na reprodução de voz e música, além de ambientação, valorização dos artistas, criação de efeitos visuais e maior segurança operacional durante as apresentações. A modernização da infraestrutura de áudio e iluminação permitirá a realização de espetáculos teatrais, shows, festivais, palestras, encontros culturais, apresentações musicais, cerimônias oficiais e demais atividades promovidas pelo Poder Público, oferecendo melhores condições para artistas locais e regionais, bem como maior conforto e qualidade ao público presente. Trata-se de investimento estratégico para fortalecer a política cultural do município, ampliar o acesso da população às atividades artísticas e valorizar a produção cultural existente. Atualmente, a inexistência de um sistema próprio e adequado de iluminação cênica, aliada à necessidade de atualização da estrutura de sonorização, limita significativamente a capacidade operacional do Teatro Municipal Eva Wilma, tornando necessária, em diversas ocasiões, a locação de equipamentos ou a realização de eventos com estrutura técnica reduzida. Com a aquisição dos equipamentos permanentes, o Município passará a contar com infraestrutura própria, reduzindo despesas futuras com locações, ampliando a autonomia operacional do Departamento de Cultura e garantindo maior eficiência na realização de eventos. Ressalta-se, ainda, que os equipamentos pretendidos apresentam elevado padrão de desempenho, durabilidade, confiabilidade e robustez, atendendo às exigências técnicas de uso contínuo em espaço público de cultura. A escolha por equipamentos de fabricantes reconhecidos no mercado, como JBL, Yamaha, Electro-Voice e demais marcas de referência para iluminação profissional, justifica-se pela qualidade superior, facilidade de operação, disponibilidade de assistência técnica, confiabilidade e melhor relação custo-benefício para a Administração Pública. Cumpre destacar que foram realizadas cotações de preços junto a quatro empresas, sendo uma situada na região de São José do Rio Pardo e três empresas de maior porte sediadas no município de São Paulo, observando-se os princípios da economicidade, competitividade e vantajosidade para a Administração Pública. A pesquisa de mercado demonstrou a viabilidade da aquisição dentro dos recursos disponíveis, permitindo a obtenção de equipamentos compatíveis com as necessidades técnicas do Teatro Municipal e das demais ações culturais do Município. Além da utilização no Teatro Municipal Eva Wilma, os equipamentos poderão ser realocados para eventos realizados em praças, espaços públicos e demais ações culturais, cívicas e institucionais promovidas pela Prefeitura, ampliando sua funcionalidade e otimizando o investimento público. Essa possibilidade de uso compartilhado reforça a economicidade da aquisição, uma vez que os bens atenderão a diversas demandas da política cultural municipal. Dessa forma, a aquisição dos referidos equipamentos de sonorização e iluminação cênica encontra-se plenamente justificada pelo interesse público, pela necessidade de fortalecimento da infraestrutura cultural do município, pela redução de gastos futuros com locação de equipamentos e pela importância de oferecer melhores condições técnicas para a realização das atividades desenvolvidas no Teatro Municipal Eva Wilma e dos demais eventos oficiais promovidos pela Prefeitura.