CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTO ALUSIVO À CAMPANHA DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O TRABALHO ESCRAVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO ESTRUTURA, RECREAÇÃO, BRINQUEDOS, SONORIZAÇÃO, MATERIAIS DE APOIO E ATIVIDADES EDUCATIVAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade promover ações de conscientização, mobilização e orientação voltadas às famílias, crianças, adolescentes, jovens e usuários da rede socioassistencial, em alusão à campanha no mês de junho, prevenção contra o trabalho escravo infantil. A realização do evento visa fortalecer as ações preventivas desenvolvidas pela Política de Assistência Social, por meio de atividades educativas, palestras, orientações técnicas, ações recreativas e integração comunitária, buscando ampliar o acesso à informação e sensibilizar a população acerca da importância da proteção integral de crianças e adolescentes. O evento também contribuirá para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, incentivando a participação social e a disseminação de informações sobre canais de denúncia, direitos e medidas de proteção. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir estrutura adequada, organização e execução das atividades planejadas, proporcionando ambiente acolhedor e acessível aos usuários atendidos pela rede socioassistencial do município.