InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação se faz necessária para o pagamento de serviços de utilidade pública, com vistas ao fornecimento e descarte de esgoto para a Unidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento, localizada no Município de Guarulhos, junto a CIA DE SANEMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ n.º 43.776.517/0001-80.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE GUARULHOS
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP46377222000129-1-000013/2025ProcessoSEI 017.00021231/2025-99ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE GUARULHOSLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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