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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação se faz necessária para o pagamento de serviços de utilidade pública, com vistas ao fornecimento e descarte de esgoto para a Unidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento, localizada no Município de Suzano, pertencente a DRT-13-Guarulhos, junto a CIA DE SANEMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ n.º 43.776.517/0001-80.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE GUARULHOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP46377222000129-1-000015/2025ProcessoSEI 017.00021234/2025-22ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE GUARULHOSLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. O Objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Constrição Civil, doravante denominada SINAPI/SP e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O serviço abrange a manutenção e conservação predial das unidades de Guarulhos e Farmácias Dose Certa. O objetivo central é garantir a segurança, a funcionalidade e a valorização do patrimônio por meio de três frentes: Conservação: Atividades de rotina, como limpeza e pequenos ajustes. Reparação: Ações preventivas e corretivas para manter o padrão de qualidade. Restauração: Intervenções corretivas em problemas já existentes.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE189 · GUARULHOS/SP · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
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