InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de pessoa jurídica para a compra de 5 (cinco) vagas no curso "Mestrado Universitário em Fazenda Pública e em Administração Financeira e Tributária, por meio de Inexigibilidade de Licitação

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-UN. GESTORA DE PROJ. ESCOLA DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 233.597,95
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46377222000129-1-000266/2025Processo017.00129061/2025-90ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-UN. GESTORA DE PROJ. ESCOLA DE GOVERNOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 17:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos