InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de curso de capacitação em Retenções Tributárias na Administração Pública
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-JUNTA TEC EST SAO PAULO-JUCESP
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP08920673000171-1-000040/2025Processo151.00019286/2025-11ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08920673000171Unidade compradoraESP-JUNTA TEC EST SAO PAULO-JUCESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 17:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
A referida contratação foi prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) 2025 dentro do DFD de "Contratação de cursos profissionalizantes.", conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 08920673000171-0-000001/2025; II) Data de publicação no PNCP: 28/06/2024; III) Id do item no PCA: 32 IV) Classe/Grupo: 929 - OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO; V) Identificador da Futura Contratação: 102801-7/2025