InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa prestadora de serviços postais e telemáticos exclusivos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP46381000002123-1-000005/2026Processo019.00004806/2025-52ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-CGA JUSTICA E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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