InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de créditos de bilhetagem eletrônica e cartão magnético ou passe escolar em papel para alunos matriculados nas unidades escolares estaduais do Estado de São Paulo, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Jacareí, para 1002 (um mil e dois) alunos do Ensino Fundamental e Médio.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JACAREI
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Compra4Controle PNCP46384111000140-1-000131/2025Processo015.00704687/2024-63ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JACAREILocalJACAREÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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