DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviço de Apoio Operacional em Informática, emissão de Certificado Digital, Tipo e-CNPJ A1
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-CATI SEMENTES E MUDAS
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP46384400000149-1-000153/2026Processo007.00012364/2026-92ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-CATI SEMENTES E MUDASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
validade 12 meses.
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