InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Imprensa Nacional, para publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do Município de Pedreira/SP no Diário Oficial da União, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE PEDREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP46410775000136-1-000034/2026Processo805/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SPLocalPEDREIRA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos