DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 10 CADEIRAS DE ESCRITÓRIO PARA O SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | Processo 3500303.401.00003389/2026-77.
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente
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CompraDL 50Controle PNCP46425229000179-1-000131/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio AmbienteLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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