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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção destinados ao setor de Serviços Urbanos. | Processo 3500303.401.00007789/2026-51.

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Valor estimadoR$ 36.150,00
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Dados da publicação

CompraDL 93Controle PNCP46425229000179-1-000127/2026Processo210/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Esporte e CulturaLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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