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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço para pagamento das taxas de inscrição para participação das equipes do Município de Aguaí no Campeonato Regional de Futsal 2026, nas categorias Sub-08 Masculino, Sub-10 Masculino, Sub-12 Masculino, Sub-14 Masculino, Sub-16 Masculino – A e B, e Sub-16 Feminino, possibilitando a participação e representação do Município de Aguaí na competição | Processo 3500303.401.00007870/2026-31

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 14.975,00
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Dados da publicação

CompraIL 90Controle PNCP46425229000179-1-000130/2026Processo217/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio AmbienteLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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