DispensaDivulgada no PNCP
Contratação Direta fundamentada no art. 75, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei Federal nº 14.133/2021 para REGISTRO DE PREÇOS DE PÃES PARA A MERENDA ESCOLAR. | Processo 3500303.401.00007628/2026-68
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
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CompraDL 97Controle PNCP46425229000179-1-000121/2026Processo214/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Esporte e CulturaLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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