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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de emissão de 25 (vinte e cinco) certificados digitais ICP Brasil, e-CPF A1, para atender as necessidades administrativas desta Secretaria da Fazenda.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 1.940,50
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Dados da publicação

Compra341Controle PNCP46482840000139-1-000420/2026ProcessoPC 001424/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 10:46Abertura12/05/2026, 10:35Encerramento15/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

P.I. 20249/2026

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