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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE COLETES - FISCALIZAÇÃO PROCON

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Valor estimadoR$ 686,00
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Dados da publicação

Compra403Controle PNCP46482840000139-1-000517/2026ProcessoPC 001498/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 17:14Abertura02/06/2026, 17:00Encerramento09/06/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PA -> 23306/2026

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caraguatatuba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.