DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PARAFUSADEIRA / FURADEIRA DE ALTO IMPACTO PARA USO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL em atendimento as Demandas solicitadas via Ministério Público ao que tange fixação e instalação de placas de Embargo
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
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Compra578Controle PNCP46482840000139-1-000750/2026ProcessoPC 001740/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCALocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 11:10Abertura08/09/2026, 00:00Encerramento14/09/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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