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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para a realização do Festival Inclusão em Movimento visa celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que acontecerá no dia 03 de outubro de 2026, na praia do Perequê-açu, na cidade de Ubatuba/SP.

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP46482857000196-1-000250/2026Processo358050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A realização do Festival Inclusão em Movimento, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo promover a inclusão física, cognitiva e socioemocional de aproximadamente 220 participantes, além da equipe técnica, voluntários e demais profissionais envolvidos na execução do evento.

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