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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DA MEI 38.972.531 MARIA CRISTINA PEREIRA SEBASTIÃO (CNPJ: 38.972.531/0001-19), REPRESENTANDO A PROFISSIONAL MARIA CRISTINA PEREIRA SEBASTIÃO, EM ARTES CRISTINA SUZUKI, PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NOS DIAS 08, 15, 22 E 29 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 10H, NA CASA DO OLHAR LUIZ SACILOTTO.

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP46522942000130-1-000232/2026Processo1624/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ do órgão46522942000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação da empresa 38.972.531 Maria Cristina Pereira Sebastião, CNPJ 38.972.531/0001-19, representando a profissional Maria Cristina Pereira Sebastião, em artes Cristina Suzuki, para a realização de curso de elaboração de Projetos Culturais nos dias 08, 15, 22 e 29 de agosto, às 10h, na Casa do Olhar Luiz Sacilotto, justifica-se por atender à política cultural da Secretaria, em conformidade com o Plano Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, destacando-se pela relevância artística do profissional.

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

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