- Credenciamento de orientadores culturais para atuarem no projeto “Territórios de Cultura” conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

- A contratação de orientadores Culturais para atuação no Projeto Territórios de Cultura – 2026 decorre da necessidade de enfrentar um problema público estrutural, identificado no âmbito das políticas culturais municipais, consistente na desigualdade de acesso às ações culturais, na concentração histórica das atividades em regiões centrais e na insuficiência de presença continuada do poder público em territórios descentralizados e em situação de vulnerabilidade social e cultural