InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de software na modalidade SaaS (Software as a Service) destinado ao gerenciamento e à modernização do relacionamento do setor público com cidadãos e empresas, contemplando funcionalidades de gestão de contatos, comunicação ativa e receptiva automatizada por múltiplos canais digitais e disponibilização de caixa postal eletrônica oficial, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA · Municipio De Rio Grande Da Serra

Valor estimadoR$ 165.317,04
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP46522975000180-1-000044/2026Processo136294/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ do órgão46522975000180Unidade compradoraMunicipio De Rio Grande Da SerraLocalRio Grande da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação de software na modalidade SaaS (Software as a Service) para gerenciamento e modernização do relacionamento da Secretaria Municipal de Finanças com cidadãos e empresas justifica-se pela necessidade de aprimorar a eficiência na gestão de dados, na comunicação institucional e no atendimento aos contribuintes, especialmente diante do cenário atual de transformação digital na administração pública. A solução tecnológica possibilita uma gestão mais eficiente dos cadastros imobiliários e mobiliários, permitindo à Secretaria manter as informações atualizadas, estruturadas e integradas, reduzindo inconsistências cadastrais e retrabalho operacional. Com isso, promove-se maior confiabilidade das bases de dados, elemento essencial para a adequada administração tributária e para o planejamento de ações fiscais