- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), composição básica propano e butano, acondicionado em botijões de 13 kg (P13), 20 kg (P20) e 45 kg (P45), incluindo eventual fornecimento de vasilhames, destinados ao atendimento das unidades administrativas do Município de Cotia

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento contínuo de gás liquefeito de petróleo (GLP) às unidades administrativas do Município, insumo essencial para o desenvolvimento de diversas atividades operacionais, como preparo de alimentos, funcionamento da padaria municipal e utilização em equipamentos específicos. Trata-se de demanda de natureza contínua, indispensável ao regular funcionamento dos serviços públicos, cuja interrupção pode ocasionar prejuízos às rotinas administrativas e ao atendimento das atividades desempenhadas pelas unidades municipais. Ressalta-se que o Município encontra-se, atualmente, sem contrato vigente para o fornecimento do objeto, tendo em vista que o Contrato nº 032/2022 teve seu vencimento em 19/04/2025, bem como que o Pregão Eletrônico nº 012/2025 foi declarado fracassado em 11/09/2025, circunstâncias que reforçam a necessidade de realização de novo procedimento licitatório, de forma célere, a fim de evitar descontinuidade no abastecimento. A contratação será realizada com fornecimento parcelado, conforme a demanda da Administração, permitindo maior controle sobre o consumo efetivo, evitando desperdícios e assegurando o uso racional dos recursos públicos. Ressalta-se, por fim, que a contratação atende ao interesse público, estando alinhada aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e continuidade do serviço público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.