- Contratação de empresa para aquisição de 210 camas empilháveis infantis, a serem entregues conforme especificações deste Termo de Referência, em atendimento às unidades de educação infantil do Município de Cotia.”

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- As especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência foram definidas com base em critérios de segurança, durabilidade, ergonomia e higiene, considerando a faixa etária das crianças atendidas (0 a 2 anos), bem como as condições de uso contínuo em ambiente escolar. A definição dos materiais, dimensões e características construtivas visa garantir resistência estrutural, facilidade de higienização, empilhamento seguro e ausência de riscos físicos às crianças, observando as boas práticas de fabricação e as normas técnicas aplicáveis. Ressalta-se que as especificações indicadas representam padrões mínimos de qualidade, sendo admitida a oferta de materiais ou soluções tecnicamente equivalentes ou superiores, desde que comprovada a compatibilidade com os requisitos de segurança, funcionalidade e desempenho exigidos pela Administração.