Aquisição das licenças do software EBERICK PREMIUM GOV 2026 e BUILDER PREMIUM GOV 2026 com licenças para 1 (um) ano, para atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Obras, com garantia e serviço de suporte, de acordo com especificações técnicas e conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição dos softwares pretendidos garantirão a excelência na prestação dos serviços dispensados por esta Secretária, pois trará mais facilidade, agilidade e precisão na geração e execução de projetos a serem desenvolvidos. O bem a ser adquirido possui padrão de desempenho e qualidade objetivamente definidos, sendo comparável por meio de especificações usuais praticadas no mercado, atendendo o que determina a lei para seu enquadramento na categoria de bens e serviços comuns de informática. Diante do exposto, requer a contratação de empresa para fornecimento de licenças de software para dar continuidade na execução dos serviços administrativos com qualidade, eficiência e agilidade.