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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICOS DE REVISAO DE VEICULO

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu

Valor estimadoR$ 2.538,00
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Dados da publicação

Compra00091Controle PNCP46523148000101-1-000066/2026ProcessoI00091ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ do órgão46523148000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Embu-GuaçuLocalEmbu-Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis do tipo hortifrutigranjeiros, compreendendo frutas, legumes, verduras, tubérculos, raízes e ovos, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino,incluindo as unidades escolares municipais e instituições filantrópicas conveniadas, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município do Embu Guaçu/SP conforme especificações técnicas, quantitativos estimados, padrões de qualidade, condições de entrega, recebimento, fiscalização e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e em seus anexos.0051/2026 · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  4. A presente licitação refere-se à Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma em 8 (oito) Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Embu-Guaçu/SP, incluindo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, ferramentas, maquinários e equipamentos, conforme especificações deste Termo de Referência, do Memorial Descritivo e demais anexos.0043/2026 · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  5. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ na Estrada Antônio Gerassi e na Estrada Municipal do Baygton, localizadas no Município de Embu-Guaçu/SP, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, sinalização provisória, controle tecnológico, drenagem superficial, execução de base e sub-base, implantação de guias e sarjetas, sinalização viária horizontal e vertical, bem como todos os serviços complementares necessários à perfeita execução do objeto.036/2026-REPUBLICADO · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  6. Aquisição de coletes de proteção balística de uso individual, Nível de Proteção III-A, acompanhados de suas respectivas capas operacionais e painéis balísticos, com especificações técnicas em conformidade com a norma NIJ Standard 0101.04 e com a Portaria/Normativa SENASP nº 003/2021, além da devida certificação e homologação perante o Exército Brasileiro.0048/2026 · Embu-Guaçu/SP · Dispensa · 17/09/2026
  7. A PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042/2026, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3552/2026, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seus arts. 6º, inciso XLI, 28, inciso I, 29 e 114, do Decreto Municipal nº 3.253/2023, do Decreto Federal nº 10.540/2020, da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, e demais normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis, visando à Contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública incluindo serviços de instalação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção, para o atendimento às normas do Decreto Federal nº 10.540/20 (SIAFIC) e as demandas individuais exigidas pela Prefeitura e Câmara Municipal, conforme condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. A licitação será julgada pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO, composto por 02 (dois) lotes dependentes, correspondentes ao Lote 01 — Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e ao Lote 02 — Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tendo em vista a natureza do objeto, pela necessidade de integração entre os módulos estruturantes e o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle — SIAFIC, bem como pela necessidade de assegurar continuidade operacional às atividades essenciais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. Os lotes que compõem o Grupo Único de Disputa são dependentes entre si, sendo vedada a apresentação de proposta para apenas um deles. A adoção dessa modelagem decorre da necessidade de assegurar que o SIAFIC e os sistemas estruturantes utilizados pela Prefeitura Municipal e pela Câmara Municipal operem de forma integrada, evitando falhas de comunicação entre softwares, inconsistências de dados, duplicidade de informações, retrabalhos, prejuízo ao suporte técnico, dificuldades na migração das bases atualmente existentes e riscos à adequada prestação de contas perante os órgãos de controle.0042/2026REPUBLICADO · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  8. O presente certame tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, modernização, eficientização energética, expansão, execução de obras e serviços de engenharia, bem como cadastramento, atualização e gestão do parque de iluminação pública do Município de EmbuGuaçu.0050/2026 · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
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  10. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis do tipo hortifrutigranjeiros, compreendendo legumes, verduras, tubérculos, raízes, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, incluindo as unidades escolares municipais e instituições filantrópicas conveniadas, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município do Embu Guaçu/SP conforme especificações técnicas, quantitativos estimados, padrões de qualidade, condições de entrega, recebimento, fiscalização e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e em seus anexos.0034/2026REPUBLICADO · Embu-Guaçu/SP · Concorrência - Eletrônica · 25/08/2026
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